Termos de Uso

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de acesso e utilização da plataforma Software-as-a-Service denominada Gepy, operada pela GEPY TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 65.596.706/0001-03 (doravante "Gepy"), por pessoas físicas ou jurídicas que adiram a estes Termos (doravante "Usuário").

1.2. O acesso e a utilização da plataforma implicam aceitação integral e tácita destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer das disposições, deverá abster-se de utilizar o serviço.

2. Cadastro e elegibilidade

2.1. Para acesso à plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, declarando, sob as penas da lei, possuir capacidade civil plena (art. 5º do Código Civil) ou estar devidamente representado.

2.2. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Licença de uso

3.1. A Gepy concede ao Usuário licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para utilizar a plataforma exclusivamente nos termos destes Termos e dos planos contratados.

3.2. É vedado ao Usuário: (i) realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software; (ii) sublicenciar, comercializar ou ceder o acesso a terceiros; (iii) utilizar a plataforma para fins ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes; (iv) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; (v) realizar ataques de qualquer natureza contra a infraestrutura.

4. Planos, valores e pagamento

4.1. Os módulos da plataforma são contratáveis avulsos, conforme valores publicados em app.gepy.com.br/pricing, cobrados mensal ou anualmente conforme escolha do Usuário no ato da contratação.

4.2. A Gepy oferece período de avaliação gratuita (trial) de 14 (catorze) dias, durante o qual não há cobrança, sendo dispensada a apresentação de meio de pagamento. Findo o período de trial, a conta poderá entrar em modo de acesso restrito até a regularização do meio de pagamento.

4.3. O processamento de pagamentos é realizado pela Stripe, Inc., certificada PCI-DSS Level 1. A Gepy não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.4. Os valores poderão ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, observada a legislação vigente.

5. Cancelamento

5.1. O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, mantendo o acesso até o final do ciclo já pago.

5.2. Os dados do Usuário permanecerão disponíveis para portabilidade por 30 (trinta) dias após o cancelamento, conforme art. 18, V, da LGPD.

6. Disponibilidade e SLA

6.1. A Gepy compromete-se a manter a plataforma disponível em índice mínimo de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) ao mês, excluídas as janelas de manutenção programada com aviso prévio mínimo de 48 (quarenta e oito) horas.

6.2. Indisponibilidades imprevistas que excedam o SLA gerarão crédito proporcional na fatura subsequente, mediante solicitação do Usuário em até 30 dias da ocorrência.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo código-fonte, marca, logotipos, layouts e documentação, são de titularidade exclusiva da Gepy.

7.2. Os dados, conteúdos, materiais e informações inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de titularidade exclusiva do Usuário. A Gepy os trata na qualidade de Operadora (art. 5º, VII, LGPD), nos limites necessários à prestação do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. A Gepy não se responsabiliza por: (i) uso indevido da plataforma pelo Usuário ou por terceiros autorizados; (ii) falhas decorrentes de força maior ou caso fortuito; (iii) interrupções causadas por provedores de internet, hospedagem ou serviços terceiros essenciais.

8.2. A responsabilidade total e agregada da Gepy fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

9. Lei aplicável e foro

9.1. Os presentes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), a LGPD e o Marco Civil da Internet.

9.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre os Termos? contato@gepy.com.br